1. Apresentação
Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização do site www.treecap.com.br (“Site”), mantido por Treecap S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 39.505.877/0001-70, com sede na Av. das Nações Unidas, 14.171 — Marble Tower, Rochaverá Corporate Towers, São Paulo/SP, CEP 04794-000 (“Treecap”).
Ao acessar ou navegar no Site, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos. Caso não concorde, o acesso e o uso devem ser interrompidos.
2. Definições
- Site: o sítio eletrônico www.treecap.com.br e suas páginas.
- Usuário: pessoa que acessa o Site, com ou sem cadastro.
- Conteúdo: textos, imagens, vídeos, gráficos, marcas, logotipos, layout, código-fonte e qualquer material disponibilizado no Site.
- Treecap: Treecap S.A., na qualidade de mantenedora do Site e prestadora de serviços de consultoria financeira independente.
3. Objeto e natureza dos serviços
A Treecap atua como consultoria financeira independente, prestando assessoria em captação de recursos, fusões e aquisições, reestruturação financeira, recuperação judicial, recomposição de dívida (NPL), valuation e governança corporativa.
A Treecap não realiza:
- oferta pública de valores mobiliários;
- distribuição, intermediação ou administração de carteiras de valores mobiliários;
- captação ou administração de recursos de terceiros;
- atividades privativas de instituições financeiras (Lei nº 4.595/1964);
- atividades regulamentadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou pelo Banco Central do Brasil (BACEN), excetuadas as eventualmente aplicáveis ao serviço de consultoria.
A relação contratual entre Treecap e clientes é regida por instrumento próprio, separado destes Termos.
4. Caráter informativo do Site
O conteúdo publicado no Site é meramente informativo e institucional. Não constitui:
- aconselhamento financeiro, de investimentos, jurídico, contábil ou tributário;
- recomendação de compra, venda ou manutenção de qualquer ativo;
- pesquisa de investimento ou análise nos termos da Resolução CVM nº 20.
Opiniões e análises eventualmente publicadas refletem a visão da Treecap na data de publicação e podem ser modificadas sem aviso prévio. A Treecap não assume obrigação de atualizar conteúdos publicados.
5. Conduta do usuário
O usuário compromete-se a utilizar o Site de boa-fé, sendo expressamente vedado:
- praticar ato ilícito, fraudulento ou que viole a legislação aplicável ou regulamentação financeira;
- inserir, transmitir ou disseminar vírus, malware ou qualquer código malicioso;
- praticar engenharia reversa, descompilar, copiar substancialmente ou reproduzir Conteúdo do Site para fins comerciais sem autorização prévia e por escrito;
- tentar acesso não autorizado a sistemas, servidores, redes ou dados;
- utilizar o Site para concorrência desleal ou prática que prejudique a Treecap, terceiros ou a integridade da informação publicada;
- coletar, raspar (scraping) ou indexar Conteúdo de forma automatizada sem autorização prévia.
O descumprimento poderá resultar em suspensão imediata do acesso, responsabilização cível, criminal e administrativa, observadas a Lei nº 9.609/1998 (proteção do software), a Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e demais normas aplicáveis.
6. Propriedade intelectual
Todo o Conteúdo do Site é de titularidade exclusiva da Treecap ou de terceiros licenciantes, protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais), Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial) e demais normas aplicáveis.
Sem autorização prévia, expressa e por escrito da Treecap, é vedada a reprodução, distribuição, modificação, transmissão, exibição pública ou qualquer outra forma de exploração comercial do Conteúdo. A marca “Treecap” e o respectivo logotipo são bens da Treecap; seu uso por terceiros depende de licença formal.
7. Hyperlinks e conteúdo de terceiros
O Site pode conter links para sítios eletrônicos de terceiros, fornecidos exclusivamente para conveniência do usuário. A Treecap não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, pelas práticas de privacidade ou pela disponibilidade desses sítios. O acesso a links externos é feito por conta e risco do usuário.
8. Disponibilidade e limitação de responsabilidade
A Treecap envida esforços razoáveis para manter o Site disponível, atualizado e seguro, sem garantir, contudo, a sua continuidade ininterrupta ou a inexistência de erros, falhas ou indisponibilidades técnicas.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Treecap não se responsabiliza por:
- danos diretos, indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Site;
- decisões de qualquer natureza tomadas pelo usuário com base em conteúdo do Site;
- conteúdo ou condutas de terceiros acessados por meio de hyperlinks externos;
- caso fortuito, força maior, falha de provedor de internet, ataque cibernético sofrido em desconformidade com diligência razoável ou fato exclusivo do usuário.
Esta limitação não afasta as garantias de ordem pública previstas no Código de Defesa do Consumidor, quando aplicáveis.
9. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais coletados por meio do Site observa a Política de Privacidade da Treecap, disponível em www.treecap.com.br/politica-de-privacidade, parte integrante destes Termos.
10. Compliance, anticorrupção e prevenção à lavagem de dinheiro
A Treecap atua em conformidade com a Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), a Lei nº 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), a Lei nº 12.683/2012 e demais normas e regulamentos aplicáveis. Mandatos contratados com clientes podem estar sujeitos a procedimentos de Know Your Customer (KYC) e diligência reforçada, conforme o caso.
11. Comunicações
Comunicações oficiais da Treecap a usuários e clientes são feitas pelos canais publicados no Site (e-mail contato@treecap.com.br e telefone (11) 3568-2471). Mensagens de origem distinta dos canais oficiais devem ser desconsideradas e, quando suspeitas, comunicadas à Treecap.
12. Modificações
A Treecap reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer tempo, em razão de mudanças regulatórias, operacionais ou de mercado. Alterações relevantes serão comunicadas no próprio Site, e a versão vigente conterá a data da última atualização. O uso continuado do Site após a publicação implica aceitação da nova versão.
13. Cessão
O usuário não pode ceder ou transferir direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem prévia autorização escrita da Treecap. A Treecap pode ceder estes Termos no contexto de reorganização societária, fusão, aquisição ou venda de ativos, mediante comunicação adequada.
14. Independência das disposições
A invalidade ou ineficácia de qualquer disposição destes Termos não afeta as demais, que permanecem em pleno vigor. As partes envidarão esforços para substituir a disposição invalidada por outra, válida, que reflita o propósito original.
15. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável, e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir qualquer controvérsia decorrente destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
16. Contato
- Dúvidas sobre estes Termos: contato@treecap.com.br
- Solicitações sobre dados pessoais: privacidade@treecap.com.br
- Telefone: (11) 3568-2471
Última atualização: Abril de 2026.