1. Apresentação
A Treecap S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 39.505.877/0001-70, com sede na Av. das Nações Unidas, 14.171 — Marble Tower, Rochaverá Corporate Towers, São Paulo/SP, CEP 04794-000 ("Treecap"), é a controladora dos dados pessoais coletados por meio do site www.treecap.com.br e canais de contato associados.
Esta Política de Privacidade descreve quais dados pessoais coletamos, com quais finalidades, sob quais bases legais, com quem compartilhamos, por quanto tempo retemos e como o titular pode exercer seus direitos. Aplica-se a todos os usuários do site, em qualquer dispositivo.
O tratamento observa a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis. Quando o titular for residente no Espaço Econômico Europeu, observa-se também o Regulamento (UE) 2016/679 (GDPR), no que couber.
2. Definições
- Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
- Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais (coleta, uso, transmissão, eliminação etc.).
- Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
- Controlador: pessoa jurídica a quem competem as decisões sobre o tratamento — no caso, a Treecap.
- Operador: terceiro que realiza o tratamento em nome do controlador (provedores de hospedagem, e-mail, analytics).
- Encarregado (DPO): pessoa indicada pelo controlador como canal de comunicação entre Treecap, titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
3. Dados pessoais que tratamos
3.1 Dados fornecidos pelo titular
- Identificação: nome completo, cargo, empresa.
- Contato: e-mail corporativo, telefone, endereço quando informado.
- Conteúdo de mensagens enviadas via formulários do site, e-mail ou outros canais.
3.2 Dados coletados automaticamente pela navegação
- Endereço IP, identificador do dispositivo, sistema operacional e navegador.
- Páginas visitadas, tempo de navegação, origem do acesso e termos de busca.
- Cookies e tecnologias similares (ver seção 9).
3.3 O que não coletamos
A Treecap não solicita nem coleta, por meio do site, dados financeiros (números de conta, credenciais bancárias, dados de cartão de crédito), dados pessoais sensíveis (origem racial, convicção religiosa, dados biométricos, entre outros) ou dados de crianças e adolescentes. Caso a Treecap identifique tratamento involuntário desses dados, eles serão eliminados.
4. Finalidades e bases legais
Tratamos seus dados para as finalidades abaixo, com as respectivas bases legais previstas no art. 7º da LGPD:
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Responder a contatos, dúvidas e solicitações de informação | Procedimentos preliminares a contrato (art. 7º, V) |
| Prestar serviços de consultoria contratados e documentar mandatos | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Cumprir obrigações legais, regulatórias e fiscais | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Prevenir fraude, garantir segurança da informação e do site | Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX) |
| Aprimorar a navegação, medir audiência e desempenho | Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX) |
| Envio de comunicações institucionais e newsletters | Consentimento (art. 7º, I) |
| Defesa de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
Quando o tratamento se basear em legítimo interesse, a Treecap realiza avaliação de balanceamento entre seu interesse e os direitos do titular. O titular pode, a qualquer tempo, opor-se a esse tratamento, salvo nas hipóteses legais que autorizam sua continuidade.
5. Compartilhamento de dados
A Treecap não comercializa, aluga ou cede dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:
- Com operadores contratados — provedores de hospedagem, infraestrutura em nuvem, ferramentas de e-mail, formulário de contato, analytics e segurança — vinculados por contrato a obrigações de confidencialidade e proteção de dados equivalentes às previstas nesta Política.
- Com autoridades públicas, em cumprimento de obrigação legal, regulatória ou ordem judicial.
- Com assessores jurídicos, contábeis, auditores e seguradoras, no estrito necessário ao exercício regular de direitos da Treecap.
- Em caso de reorganização societária, fusão, aquisição ou venda de ativos, hipótese em que o sucessor assumirá os mesmos compromissos desta Política e o titular será informado quando exigido por lei.
6. Transferência internacional
Alguns operadores (provedores de e-mail, analytics e infraestrutura em nuvem) podem armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nessas hipóteses, a Treecap adota as salvaguardas previstas no Capítulo V da LGPD: cláusulas contratuais específicas, certificações reconhecidas ou transferência para país com nível adequado de proteção segundo a ANPD.
7. Retenção de dados
Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios mínimos:
- Dados de contato e mensagens recebidas: até 5 (cinco) anos após o último contato, salvo manutenção justificada por relacionamento ativo.
- Dados relativos a prestação de serviços: durante a vigência do mandato e por mais 10 (dez) anos após o seu encerramento, em razão de obrigações fiscais, contábeis e de prevenção à lavagem de dinheiro.
- Logs de acesso ao site: pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet.
- Dados tratados com base em consentimento (newsletters, comunicações institucionais): até a revogação pelo titular.
Decorridos os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de conservação legal previstas no art. 16 da LGPD.
8. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode, a qualquer tempo, mediante requisição, solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais.
- Acesso aos dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, observados os segredos comercial e industrial.
- Eliminação de dados pessoais tratados com base em consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação legal.
- Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Treecap compartilhou dados.
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
- Revogação de consentimento.
- Oposição a tratamento realizado com fundamento em hipótese diversa do consentimento, em caso de descumprimento à LGPD.
Solicitações devem ser enviadas para privacidade@treecap.com.br. A Treecap responderá em até 15 (quinze) dias, podendo solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do titular antes do atendimento.
Caso o titular entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos, poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do canal oficial: www.gov.br/anpd.
9. Cookies e tecnologias similares
Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário para permitir o funcionamento e o aprimoramento do site. A Treecap utiliza as seguintes categorias:
- Essenciais — necessários ao funcionamento do site (sessão, segurança, preferências). Não podem ser desativados.
- Analíticos — coletam estatísticas agregadas e pseudonimizadas sobre o uso do site, para fins de melhoria de experiência.
- De terceiros — eventualmente utilizados por provedores de analytics ou redes sociais para mensuração de audiência.
O usuário pode aceitar, recusar ou gerenciar cookies não essenciais por meio do banner exibido no primeiro acesso ao site, ou a qualquer tempo nas configurações do navegador. A desativação de cookies essenciais pode prejudicar funcionalidades básicas do site.
10. Segurança da informação
A Treecap adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, alterações, destruição ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, incluindo, sem limitação: criptografia em trânsito, controle de acesso baseado em privilégio mínimo, registro de eventos, treinamento periódico da equipe e contratos de confidencialidade com operadores.
Caso ocorra incidente de segurança que represente risco ou dano relevante a titulares, a Treecap comunicará a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, conforme o art. 48 da LGPD.
Nenhum sistema é integralmente imune a incidentes. A Treecap não se responsabiliza por incidentes decorrentes de fato exclusivo de terceiro, fato exclusivo do titular ou força maior, observadas as hipóteses do art. 43 da LGPD.
11. Crianças e adolescentes
O site não é direcionado a menores de 18 anos. A Treecap não realiza, intencionalmente, tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. Caso identifique coleta involuntária, os dados serão eliminados imediatamente.
12. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
- Nome: Fabio Sandrin
- E-mail: privacidade@treecap.com.br
- Endereço: Av. das Nações Unidas, 14.171 — Marble Tower, São Paulo/SP, CEP 04794-000
13. Atualizações
Esta Política pode ser atualizada periodicamente em razão de mudanças regulatórias, operacionais ou tecnológicas. A versão vigente estará sempre disponível em www.treecap.com.br/politica-de-privacidade, com a data da última atualização indicada ao final do documento. Alterações materiais serão comunicadas no próprio site.
14. Lei aplicável e foro
Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais conflitos serão dirimidos no foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
15. Contato
- Solicitações sobre dados pessoais: privacidade@treecap.com.br
- Outras dúvidas: contato@treecap.com.br
- Telefone: (11) 3568-2471
Última atualização: Abril de 2026.